Segundo o Dr. Rodrigo Pimentel advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, em tempos de instabilidade econômica, a recuperação judicial tem se tornado uma ferramenta essencial para evitar a falência e preservar empresas viáveis. Isto posto, muitos empresários, ao enfrentar crises financeiras, buscam alternativas para proteger seus bens.
Entretanto, a chamada “blindagem patrimonial” deve ser conduzida dentro dos limites legais, sob pena de caracterizar fraude contra credores. Ao longo deste artigo, analisaremos até onde vai a legalidade dessa prática e como o planejamento pode ser feito de forma ética e estratégica. Portanto, continue a leitura para entender os riscos e as soluções jurídicas possíveis.
O que é a blindagem patrimonial e qual sua relação com a recuperação judicial?
A blindagem patrimonial consiste em adotar estratégias jurídicas para proteger o patrimônio pessoal ou empresarial de eventuais riscos, dívidas e disputas judiciais, como pontua o Dr. Rodrigo Pimentel advogado. Embora seja uma prática legítima quando usada de forma preventiva e transparente, ela não pode servir para ocultar bens ou frustrar o pagamento de credores durante a recuperação judicial.
Tendo isso em vista, a reorganização patrimonial é permitida quando visa estruturar a empresa de modo a preservar a atividade econômica e facilitar o cumprimento do plano aprovado em juízo. Mas, o problema ocorre quando há desvio de finalidade, como transferências de bens a familiares, criação de holdings fictícias ou doações simuladas. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, nessas situações, o ato pode ser anulado judicialmente, gerando sérias consequências ao empresário.
Até onde a blindagem patrimonial é legal durante a recuperação judicial?
A legislação brasileira permite o planejamento patrimonial, desde que ele seja transparente e não prejudique o direito dos credores. Na prática, a linha que separa o lícito do ilícito está na intenção e no momento em que as medidas são adotadas. Dessa maneira, planejar antes da crise, com orientação técnica, é diferente de tentar esconder bens quando o passivo já é conhecido.
@digitalpostt Rodrigo Gonçalves Pimentel explica os débitos tributários antes e depois do pedido de Recuperação Judicial de forma clara e direta. RodrigoGonçalvesPimentel QuemERodrigoGonçalvesPimentel OqueAconteceuComRodrigoGonçalvesPimentel RodrigoPimentel DrRodrigoGonçalvesPimentel DoutorRodrigoGonçalvesPimentel SócioDiretorRodrigoGonçalvesPimentel TudoSobreRodrigoGonçalvesPimentel PimentelMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi PimenteleMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi LucasGomesMochi OqueAconteceuComLucasGomesMochi QuemELucasGomesMochi
Assim sendo, é comum que empresários confundam a blindagem patrimonial legítima com atos de ocultação. Conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, para que o planejamento seja válido, deve haver documentação regular, registros contábeis e justificativas econômicas reais. Caso contrário, as operações podem ser desconsideradas judicialmente, comprometendo o processo de recuperação e a credibilidade da empresa perante o juízo e os credores.
Quais práticas de blindagem patrimonial são aceitas pela lei?
Quando conduzida de forma preventiva e dentro das regras jurídicas, a blindagem patrimonial pode ser um instrumento eficaz para garantir estabilidade e continuidade dos negócios. Entre as práticas mais seguras estão:
- Criação de holding patrimonial: usada para concentrar e administrar bens da empresa ou família, desde que formalmente constituída e com registros contábeis regulares.
- Planejamento sucessório estruturado: evita disputas entre herdeiros e assegura que o patrimônio empresarial seja mantido sob gestão responsável.
- Seguros e garantias contratuais: reduzem a exposição do patrimônio pessoal em contratos de risco, preservando a continuidade operacional.
- Separação patrimonial legítima: quando feita com base em estrutura societária bem definida, impede a confusão entre bens pessoais e empresariais.
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essas medidas devem ser implementadas com planejamento e transparência. Portanto, o uso ético e prévio dessas estratégias reforça a segurança jurídica e demonstra boa-fé diante do Poder Judiciário e dos credores.
Ética e legalidade: os pilares de uma reestruturação sustentável
Em conclusão, blindar o patrimônio dentro dos limites da lei é um direito, mas exige cautela, transparência e respaldo jurídico. Isto posto, é recomendado que o empresário adote uma postura preventiva e estratégica, combinando gestão responsável e conformidade legal. No final, seguindo esses princípios, a blindagem patrimonial deixa de ser um risco e passa a ser uma aliada na manutenção da empresa, garantindo continuidade operacional e proteção legítima dos bens.
Autor: Viktor Ivanov
