Durante grande parte da história da humanidade e, infelizmente, ainda hoje há muitas dificuldades de acesso. De acordo com o renomado Dr. Bruno Burilli Santos, ainda há um longo caminho a ser percorrido em busca da garantia de direitos e a inclusão de pessoas com deficiência. Por esse motivo, o Direito busca resolver aspectos como esse e tornar essa jornada mais simples.
A Lei Brasileira de Inclusão é um importante passo para a garantia de direitos das pessoas com deficiência no Brasil, sendo um grande avanço para a área. No entanto, é preciso que toda a população tenha conhecimento sobre essa lei para que ela seja efetiva. Para compreender melhor sobre o tema e conhecer as principais leis de inclusão no Brasil, continue lendo esse texto!
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão e aspectos importantes
Para quem ainda não conhece, a Lei Brasileira de Inclusão é uma das mais importantes leis promulgadas nas últimas décadas. Afinal, ela visa atender os direitos de uma parcela social que durante muito tempo ficou esquecida e apagada da sociedade. De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, essa lei entrou em vigor no ano de 2016 para promover e assegurar liberdades fundamentais para pessoas com deficiência.
Educação inclusiva
Um dos grandes aspectos que essa lei apresenta é a educação inclusiva. Segundo o Dr. Bruno Burilli Santos, a educação inclusiva compete na oferta de um sistema educacional inclusivo em cada um dos níveis de educação no país. Dessa forma, a lei visa garantir que as instituições atendam a um projeto pedagógico inclusivo e com atendimento especializado para estudantes com deficiência.
Capacidade civil
A Capacidade Civil é um dispositivo na lei de inclusão que visa garantir os acessos ao casamento, trabalho, estudo e muitas outras atividades civis a pessoas com deficiências. Dessa maneira, esse grupo de pessoas da sociedade tem mais liberdade civil de tomar suas próprias decisões e atuar de maneira efetiva para a comunidade civil.
Exclusão ou discriminação
De acordo com o renomado Dr. Bruno Burilli Santos, a Lei Brasileira de Inclusão também criminaliza determinadas condutas de caráter exclusivo, discriminativo e de abandono. Segundo a lei, esses crimes podem levar a penas de 6 a 3 anos de reclusão por ferir os direitos e liberdades fundamentais de pessoas com deficiência, que devem ser cuidadas, respeitadas e incluídas socialmente.
Auxílios e outros pontos importantes
Em resumo, é muito importante saber que a Lei Brasileira de Inclusão também estabelece alguns benefícios assistenciais a serem recebidos por pessoas com deficiências. Além disso, segundo o Dr. Bruno Burilli Santos, outros pontos importantes da lei garantem os direitos à cultura, turismo, lazer, ao esporte e muito mais. Sempre propondo maneiras de tornar essas atividades mais acessíveis.
