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Prefeitura de São Paulo não recorrerá decisão que proíbe barulho ilimitado em eventos.
A Prefeitura de São Paulo decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou inconstitucional o artigo 5º da Lei 18.209/2014, que flexibilizava os limites de barulho em estádios e shows. O texto, inserido numa outra lei por meio de um jabuti da Câmara Municipal de São Paulo, pretendia liberar grandes eventos das regras de limite de ruídos na cidade.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a decisão do TJ-SP é uma oportunidade para a Prefeitura reavaliar sua política de gestão dos eventos em São Paulo. Segundo ele, a flexibilização dos limites de barulho não era mais necessária e que agora é possível priorizar a qualidade do ar e da vida das pessoas residentes na cidade. O prefeito também destacou que a decisão do TJ-SP é um exemplo de como a Justiça pode encontrar problemas em leis que foram cuidadosamente elaboradas para atender às necessidades da cidade.
A decisão do TJ-SP foi tomada após uma análise minuciosa das leis e regulamentações que tratam sobre o tema. O tribunal considerou que a inclusão do artigo 5º na Lei 18.209/2014 era inconstitucional, pois não havia sido objeto de discussão pública e nem havia sido submetido à votação dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Além disso, o tribunal também considerou que a flexibilização dos limites de barulho poderia causar prejuízos à saúde das pessoas residentes na cidade.
A Prefeitura de São Paulo já havia sido advertida sobre a possibilidade de a decisão do TJ-SP ser tomada. Em 2022, o tribunal já havia considerado inconstitucional outra manobra dos vereadores para incluir uma lei que flexibilizava os limites de barulho em estádios e shows. Agora, com a decisão final do TJ-SP, a Prefeitura pode reavaliar sua política de gestão dos eventos em São Paulo e priorizar a qualidade do ar e da vida das pessoas residentes na cidade.
A decisão da Prefeitura não recorrer da decisão do TJ-SP é um passo importante para garantir que os limites de barulho sejam respeitados em São Paulo. Agora, a Prefeitura pode focar em desenvolver políticas públicas eficazes para gerenciar os eventos e garantir que as pessoas residentes na cidade tenham uma vida saudável e confortável. Além disso, a decisão também é um exemplo de como a Justiça pode encontrar problemas em leis que foram cuidadosamente elaboradas para atender às necessidades da cidade.
