O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim aponta que os empreendimentos de mineração enfrentam um desafio jurídico e reputacional crescente: a responsabilidade civil em acidentes envolvendo barragens. A atenção à legislação e ao controle técnico dessas estruturas não é apenas uma obrigação ambiental, é uma exigência estratégica para quem busca solidez no setor.
Nos últimos anos, o Brasil vivenciou tragédias que acenderam alertas sobre a fragilidade dos mecanismos de prevenção e responsabilização no setor minerário. Investidores e empreendedores passaram a entender que não basta cumprir formalidades; é preciso atuar de forma preventiva, avaliando riscos estruturais e impactos sociais com base em parâmetros jurídicos sólidos.
Quais os principais riscos jurídicos ligados às barragens de mineração?
A existência de uma barragem já coloca o empreendedor sob constante vigilância, especialmente após a promulgação da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). A legislação impõe obrigações como Plano de Ação de Emergência, relatórios técnicos regulares e medidas de estabilidade. O descumprimento pode gerar penalidades administrativas, criminais e cíveis.
Para o advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim, o ponto crítico está no risco de responsabilização objetiva. Ou seja, mesmo que o empreendedor cumpra as exigências técnicas, ele ainda pode ser condenado a indenizar vítimas caso ocorra um acidente. Isso exige uma postura jurídica ativa, que combine assessoria preventiva com gestão de riscos integrada à operação.
Como a responsabilidade civil é aplicada nesses casos?
A legislação brasileira adota a responsabilidade civil objetiva nos danos ambientais, o que significa que não é necessário comprovar culpa para que haja obrigação de reparar o dano. Isso abrange prejuízos a pessoas, comunidades, fauna, flora e até mesmo ao patrimônio público, o que amplia significativamente o escopo das ações judiciais, que reconhecem os danos ambientais como medidas urgentes a serem reparadas.
O Dr. Christian Zini Amorim observa que as consequências jurídicas se desdobram também na esfera coletiva, com ações civis públicas movidas por órgãos como o Ministério Público. A reparação pode incluir desde indenizações até a obrigação de reconstrução de áreas afetadas. Em muitos casos, o impacto financeiro pode ser irreversível para empresas sem estrutura jurídica sólida.
O que o investidor precisa avaliar antes de entrar em projetos com barragens?
Investir em mineração exige atenção a aspectos que vão muito além da viabilidade técnica ou retorno financeiro. O histórico geotécnico da área, a classificação de risco da barragem, a existência de planos emergenciais válidos e o relacionamento com as comunidades do entorno são fatores jurídicos e reputacionais que devem ser verificados.
Na visão do Dr. Christian Zini Amorim, é essencial contar com uma assessoria especializada desde as fases iniciais de um projeto. Isso garante que o empreendedor esteja amparado por contratos bem estruturados, licenças em dia e um plano de contingência juridicamente robusto, prevenindo surpresas futuras que possam comprometer o negócio.
Reflexões para decisões conscientes
O Dr. Christian Zini Amorim destaca que investir com responsabilidade é o único caminho viável. Envolve reputação, sustentabilidade e compromisso com a sociedade. O investidor que entende isso está sempre à frente e, principalmente, mais seguro. Barragens de mineração representam uma fronteira crítica entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social. O risco não está apenas no rompimento físico das estruturas, mas no colapso jurídico que pode vir depois.
Autor: Viktor Ivanov
